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14 junho 2022

Cidade da Praia, 13 Jun (Inforpress) – O equilíbrio na regulação, a modernização   tecnológica e legislativa, e a qualificação dos recursos humanos são as principais apostas do novo conselho de administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), cujos membros tomaram posse hoje na Praia.

Em declarações à imprensa, após a tomada de posse, presidida pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, a nova presidente do conselho de administração (PCA) da ARME, Leonilde dos Santos, ressaltou, no entanto, que a intuição tem outros desafios.

“Queremos uma ARME aberta, que comunica com as entidades reguladas, que acompanha a evolução tecnológica nos diversos sectores, assim como a evolução legislativa, e por fim uma instituição que aposta nos seus recursos humanos”, precisou Leonilde dos Santos, que tem como administradores João Tomar e Carlos Ramos.

“Os desafios da regulação são enormes, por isso há que capacitar os técnicos de forma a cumprirem, efectivamente, com a missão da regulação, e combater igualmente a literacia digital”, acrescentou aquela responsável.

Questionada sobre os constantes aumentos dos preços e as suas implicações junto dos consumidores e operadores, a PCA esclareceu que a ARME tem cumprido com a lei, lembrando que neste momento a fixação dos preços está suspensa.

“Há uma equipa criada para o efeito e a ARME vai colaborar e informar aos consumidores”, disse Leonilde dos Santos, reforçando que esta também será a atitude com relação às pendências que a agência reguladora tem nos tribunais.

Por sua vez, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia disse que o Governo quer uma entidade reguladora “independente”, mas “alinhada” com o propósito da transição e diversificação da economia cabo-verdiana.

“Vamos criar as condições para que a ARME possa ser bem governada, de modo a que os aspectos bem conseguidos possam ser continuados e introduzir pequenos ajustamentos para que possamos melhorar ainda mais o desempenho desta instituição” apontou.

No entanto, disse esperar que esse novo conselho de administração possa estar à altura dos novos desafios e aos ajustamentos que o mercado vai tendo com a guerra na Ucrânia, “que tem o potencial de provocar uma crise energética, alimentar, económica e financeira”.

“Neste contexto, o desafio que se coloca à autoridade da regulação é maior, portanto estamos perante desafios complexos, urgentes e ingentes (…)  por isso apelo que esse novo conselho de administração esteja à altura desses desafios”, advertiu o também ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital.

Para Olavo Correia, esses novos membros “são quadros experientes e capacitados e que dão garantia de poder fazer um trabalho “extraordinário” no reforço da regulação económica em Cabo Verde.

Licenciada em Direito, pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas e mestranda em Direito Fiscal, Leonilde dos Santos substitui Isaías Barreto à frente da Agência Reguladora Multissectorial da Economia.

A ARME foi criada ao abrigo do Decreto-lei nº 50/2018, de 20 de Setembro e, enquanto autoridade administrativa e independente, desempenha a actividade administrativa de regulação técnica e económica dos sectores das comunicações, energia, água e transportes colectivos urbanos e interurbanos de passageiros.

A ARME exerce ainda a sua actividade de regulação nos aspectos do mercado da comunicação social que não devam ser consignados a outra autoridade administrativa independente.

Relativamente à natureza jurídica, a ARME é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de funções reguladoras, incluindo a de regulamentação, supervisão e sancionamento de infracções.

Fonte da Notícia: 

Inforpress

OM/ZS

Novo PCA da ARME aposta em equilíbrio na regulação, modernização e qualificação dos recursos humanos | INFORPRESS

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