Governo estabelece parceria com Bancos Comerciais para operacionalizar linhas de Crédito do Plano de Retoma
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13 abril 2022

A partir da próxima semana, as Linhas de Apoio ao Crédito montadas no âmbito do Plano de retoma Económica Pós-Pandemia da Covid-19 vão estar disponíveis às empresas do setor privado cabo-verdiano.

O Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial (MFFE), assinou, no passado dia 1 de abril, uma adenda ao Protocolo celebrado anteriormente entre a Pró Garante e todos os Bancos Comerciais, que atuam em Cabo Verde, e que vai permitir a operacionalização das linhas de apoio ao crédito no quadro no Plano de Retoma montado pelo Governo de Cabo Verde.

Para o Vice Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e Fomento Empresaria, Olavo Coreia, a assinatura desta adenda ao protocolo do ecossistema de financiamento, “representa um grande sinal de confiança em relação ao nosso país”, num cenário com tendência difícil e de arrefecimento económico.

O Plano de Retoma contempla um pacote de apoio financeiro às empresas no valor 9 milhões de contos, que vai abranger as micro, pequenas e médias empresas, para atividades de tesouraria, mas também para investimento, sendo 30% (2.700.000.000 CVE) desse montante é destinado para crédito de apoio à tesouraria, ou seja, para reforçar a liquidez das empresas, enquanto que 70% (6.300.000.000 CVE) são para crédito ao investimento, de modo a fortalecer o setor produtivo.

As linhas de crédito serão concedidas em condições excecionais em face ao contexto de crise que o país atravessa. Deste modo, de entre as características comuns, destacam-se: Taxas de Juros não superior a 3,5%; Período de carência de capital e juros até 6 meses; prazo máximo até 5 anos para apoio a tesouraria e até 10 anos para investimentos.

As linhas de crédito serão concedidas em condições ótimas para o contexto, com taxa de juro baixíssima. Temos moratórias interessantes em termos de prazos de carência, mas também prazos de pagamento, sobretudo para dar liquidez ao sistema financeiro, e por outro lado, dar liquidez ao sistema empresarial cabo-verdiano, e, deste modo, para que o sistema económico possa investir na retoma da atividade económica”, referiu Olavo Correia.

Assim, neste quadro, “o Estado cria as linhas de garantias e os bancos participam no financiamento. É uma operação muito importante e oportuna para o contexto de tripla crise que estamos a viver”, sublinhou o Ministro das Finanças e Fomento Empresarial.

De se referir que, esta linha de financiamento comporta uma componente de mais 5 milhões de contos, através da ProGarante, quer na modalidade de garantia de carteira do crédito, como na modalidade de garantia individual, bem como uma linha de financiamento de crédito de mais de 4 milhões de contos com aval do Estado, perfazendo o “montante substancial e relevante” de 9 milhões de contos que, em parceria com os bancos comerciais, vão ser injetados na economia cabo-verdiana.

Estamos, deste modo, a demonstrar que o sistema financeiro e o Governo estão à altura das responsabilidades que o momento nos coloca e que temos de responder”, disse o Vice Primeiro-Ministro, apelando, ainda, ao setor privado no sentido de fazer o melhor uso deste instrumento que é colocado à disposição das empresas e da economia cabo-verdiana, “por forma a que possamos retomar a economia criar mais empregos”.

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