A Agência de Aviação Civil (AAC) torna público que se encontra aberto o concurso para preenchimento, em regime de contrato, com possibilidade de integração no quadro, da vaga de INSPETOR DE SEGURANÇA E FACILITAÇÃO M/F - 1 vaga.

1. ATIVIDADES

• Implementar e supervisionar o cumprimento dos Programas Nacionais de Segurança, Formação e Controlo de Qualidade de segurança da Aviação Civil, bem como ajustá-los quando necessário;
• Implementar e supervisionar o cumprimento do Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo, bem como ajustá-lo quando necessário;
• Executar as ações necessárias para lograr o cumprimento de normas e práticas recomendadas internacionais em matéria de segurança da aviação civil, facilitação do transporte aéreo e transporte seguro de mercadorias perigosas por via aérea;
• Elaborar e propor alterações aos regulamentos sempre que necessário;
• Analisar e aprovar os programas de segurança dos aeroportos, das companhias aéreas, dos operadores de catering, dos operadores handling, dos Agentes Reconhecidos e todos aqueles a quem a AAC exigir a apresentação dos mesmos;
• O que mais resultar dos estatutos, regulamentos, instrumentos de gestão e diretivas superiormente definidas pelos órgãos competentes da AAC.

2. REQUISITOS GERAIS (OBRIGATÓRIOS)

• Licenciatura nas áreas de Ciências Policiais, Ciências Militares, Direito (Preferencial) ou áreas afins. Será valorizada a apresentação de pós-graduações numa das áreas apontadas ou relevante para a função;
• Experiência profissional mínima de três (3) anos em funções relevantes para o exercício da função;
• Bons conhecimentos orais e escritos das línguas portuguesa e inglesa;
• Boa reputação, tato, tolerância, paciência e elevado nível de integridade moral;
• Não possuir antecedentes criminais (comprovado por registo criminal e cadastros policial da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária atualizados);
• Elevado grau de auto motivação e de disciplina;
• Facilidade de relacionamento e espírito de equipa;
• Capacidade de trabalho e de liderança;
• Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

3. REQUISITOS PREFERENCIAIS

• Experiência profissional na área da aviação civil;
• Experiência em áreas ligadas à segurança;
• Formação em segurança da aviação civil;
• Disponibilidade imediata.

4. COMPETÊNCIAS-CHAVE

• Capacidade de análise;
• Capacidade de trabalhar sob pressão;
• Capacidade de organização e planeamento;
• Sentido de responsabilidade e rigor na execução das tarefas;
• Integridade e Compromisso;
• Facilidade no relacionamento interpessoal e cooperação;
• Espírito de equipa;
• Orientação para resultados;
• Orientação para a Qualidade.

5. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA EXIGIDA

• Carta de candidatura endereçada ao Presidente do Conselho de Administração da AAC;
• Curriculum vitae atualizado;
• Documentos comprovativos da formação, experiência e perfil;
• Referências profissionais;
• Fotocópia autenticada do documento de identificação pessoal (BI, CNI ou passaporte);
• Registo criminal atualizado;
• Cadastros policiais (da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária);
• Atestado Médico*;
• Formulário de candidatura (disponibilizado no site da AAC);

No decorrer do concurso, poderão ainda ser solicitados outros documentos julgados pertinentes.

*Documentos a ser entregues após a publicação da lista dos candidatos admitidos e excluídos, mediante solicitação da AAC.

6. A SELEÇÃO COMPORTA AS SEGUINTES FASES COM CARÁTER ELIMINATÓRIO

• Pré-seleção / triagem, em conformidade com os requisitos acima enunciados;
• Avaliação curricular;
• Avaliação psicotécnica;
• Entrevista técnica - as matérias objeto de avaliação versam sobre: i. Normas e Práticas Recomendadas da ICAO, com enfoque na área de Segurança e Facilitação; ii. Legislação aeronáutica de Cabo Verde com enfoque na área de Segurança e Facilitação;
• Entrevista de gestão.

7. CONDIÇÕES CONTRATUAIS E FINANCEIRAS

• Contrato por tempo indeterminado com período experimental de 1 ano;
• Início de funções indicativamente no primeiro trimestre de 2023;
• Remuneração mensal bruta correspondente a Técnico Superior-13 A;
• Outros benefícios existentes na instituição.

8. VALIDADE DO CONCURSO

O concurso é válido por dois anos e reger-se-á pelo Regulamento de Concursos para Ingresso na AAC, disponibilizado no site da AAC.

A AAC reserva-se o direito de não contratar candidatos que não reúnam as condições e o perfil requeridos.

Referência: #6VFMJB59

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