1. INTRODUÇÃO

A República de Cabo Verde solicitou ao Banco Mundial um empréstimo no valor de US $ 15 milhões para financiar o projeto “Harmonizar e Melhorar as Estatísticas na África Ocidental”, com objetivo de reforçar o sistema estatístico dos países participantes e dos organismos regionais no continente, de forma a produzir, divulgar e melhorar a utilização dos principais indicadores económicos e sociais.

A implementação do Projeto irá contribuir para a consumação do objetivo global de assegurar a melhoria qualitativa e quantitativa da produção e difusão da informação estatística oficial do Instituto Nacional de Estatística (INE), no que respeita à execução de inquéritos estatísticos juntos dos agregados familiares, com intuito de disponibilizar dados estatísticos e indicadores de seguimento e de avaliação, que permitem ao governo tomar decisões e definir estratégicas apropriadas para alcançar o crescimento inclusivo e também para que os diversos utilizadores conhecem a realidade do país.

Neste sentido, prevê-se a realização do IV Inquérito às Despesas e Receitas Familiares (IDRF), que é uma operação estatística por amostragem, que será levado a cabo por um período de 2 anos, com o objetivo principal de conhecer o nível e a estrutura das despesas de consumo, do rendimento e estimar o nível de pobreza da população caboverdiana.

A sua realização permitirá atualizar os ponderadores e ano de base do Índice de Preços no Consumidor, atualizar os indicadores da pobreza e as normas de consumo final dos produtos alimentares básicos; estimar as despesas de consumo das famílias de modo a apurar a componente principal do consumo privado que integra o sistema das Contas Nacionais; calcular indicadores indispensáveis para avaliação e monitorização dos avanços alcançados nos indicadores preconizados pelo Governo, em particular as constantes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS); calcular indicadores indispensáveis para avaliação e monitorização das metas acordadas internacionalmente no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2063 para África; e elaborar estudos nos domínios da pobreza e desigualdade social, das condições de vida, da distribuição de rendimento, da procura de bens e serviços, sua variação e previsão de evolução, da nutrição, entre outros.

2. JUSTIFICATIVA

No âmbito da implementação do IV IDRF e seguindo a recomendação do Banco Mundial foi definido, no documento metodológico do referido projeto, a criação da equipa do “Controlo e Seguimento do Inquérito” denominado (CSI).

A referida equipa terá como responsabilidade garantir a qualidade dos dados sincronizados, durante todo o período de recolha, através de verificação contínua de incoerências e inconsistências.

Assim, na sequência da reunião entre a equipa técnica do IV IDRF e o Banco Mundial, realizada no dia 09 de maio do corrente ano, e tendo em conta a insuficiência de técnicos afetos ao IV IDRF ficou acordado entre as partes, o reforço da equipa.

Para o efeito, pretende-se contratar (2) técnicos superiores formados nas áreas de Estatística e/ou Economia, por forma a atingir os objetivos e desenvolver cabalmente as tarefas do CSI.

3. OBJETIVO GERAL

A referida contratação tem como objetivo reforçar a capacidade técnica do IV IDRF, para que a equipa do CSI possa munir-se de condições necessárias para desenvolver, de forma efetiva, as suas tarefas.

4. ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS

Os técnicos contratados, em coordenação com a equipa técnica do CSI, irão desenvolver as principais tarefas:

a) Participar na identificação dos indicadores-chave para controlo e seguimento;
b) Elaborar os programas no STATA ou R para verificação dos dados recolhidos;
c) Verificar a coerência e consistência dos dados recolhidos – controlo e seguimento;
d) Extrair as incoerências e inconsistências de acordo com o modelo estabelecido e reportá-los ao responsável da equipa CSI;
e) Elaborar e submeter, quinzenalmente, o relatório de atividades de controlo e seguimento dos dados, de acordo com as orientações da coordenadora técnica.

5. PERFIL EXIGIDO

• Ter nacionalidade cabo-verdiana ou estrangeiro a residir legalmente no país;
• Formação superior (licenciatura, mestrado ou doutoramento) em Estatística e/ou Economia;
• Experiência profissional comprovada, mínima de 3 anos, em uma das áreas requeridas;
• Experiência comprovada na utilização dos softwares SPSS, STATA ou R;
• Fluência na língua portuguesa tanto falada como escrita;
• Domínio de Pacote Office;
• Domínio dos softwares SPSS, STATA ou R;
• Disponibilidade total e imediata
• Ágil e dinâmico no desenvolvimento de atividades;
• Facilidade para trabalhar em equipe;
• Facilidade de relacionamento interpessoal;
• Comprometido e organizado.

6. MÉTODO DE SELEÇÃO

O Metodo de seleção será Individual Consultant Selection.

A seleção será feita em duas fases, sendo a primeira fase de análise curricular 60% e a segunda fase da entrevista 40%, esta apenas para os 6 (seis) candidatos melhores classificados.

7. DURAÇÃO

Os contratos têm duração de 6 (seis) meses renovaveis, podendo ser prorrogados, mediante acordo entre as partes, até o limite de 18 (dezoito) meses.

8. LOCAL DE TRABALHO

Os Técnicos contratados assinarão contrato de trabalho com a Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), entidade responsável pela gestão fiduciária do Projeto: Porém, executarão as suas funções nas instalações do Instituto Nacional de Estatística, entidade beneficiária do projeto.

9. CONFIDENCIALIDADE E SEGREDO ESTATÌSTICO

Os técnicos contratados obrigam-se a não divulgar as informações estatísticas de carácter individual de que tenha conhecimento da prestação do serviço objeto do presente contrato, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 48/IX/2019, de 18 de fevereiro. Obrigam-se, ainda, a guardar sigilo relativamente a todo e qualquer facto ou assunto confidencial e pessoal do INE, dos seus representantes e dos seus funcionários a quer tiver acesso ou conhecimento, direta ou indiretamente, durante e após a vigência dos contratos.

Os técnicos contratados serão obrigados a assinar a Declaração de Compromisso de Confidencialidade.

A violação do princípio do segredo estatístico, mesmo após a cessação do presente contrato, é punível criminalmente, nos termos do disposto no artigo 37.º, n.º 5, da referida Lei.

Referência: #WPSD3HEJ

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